1. Enquadramento

A Sotecnisol S.A compromete-se com os mais elevados padrões de ética, integridade e transparência no exercício das suas atividades. A presente Política de Denúncias tem como objetivo estabelecer os princípios e procedimentos para a receção, tratamento e seguimento de denúncias relativas a condutas ilícitas ou violações de normas legais, regulamentares ou internas.

2. Âmbito

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, clientes e quaisquer terceiros que tenham relação com a Sotecnisol S.A e que pretendam reportar uma situação irregular ou suspeita de má conduta.

As denúncias podem abranger, entre outros:

  • Corrupção ou suborno;

  • Fraude financeira ou contábil;

  • Violação de normas ambientais;

  • Assédio moral ou sexual;

  • Discriminação;

  • Riscos graves para a saúde, segurança ou integridade física de pessoas;

  • Qualquer violação dos valores, normas ou políticas da empresa.


3. Canal de Denúncias

A Sotecnisol S.A disponibiliza um canal seguro, confidencial e independente para receção de denúncias:

Ver Canal de Denúncias

As denúncias podem ser feitas de forma anónima ou identificada, sendo garantida a confidencialidade da identidade do denunciante, sempre que solicitado.


4. Tratamento das Denúncias

Todas as denúncias recebidas serão analisadas com rigor, imparcialidade e celeridade por uma equipa designada para o efeito. Sempre que necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais ao denunciante.

A empresa compromete-se a:

  • Avaliar a veracidade e gravidade da denúncia;

  • Tomar as medidas corretivas ou disciplinares adequadas;

  • Proteger o denunciante contra qualquer forma de retaliação;

  • Respeitar o princípio do contraditório e os direitos de defesa.


5. Proteção do Denunciante

Nenhum denunciante será prejudicado, intimidado ou retaliado por ter apresentado uma denúncia de boa-fé. A Sotecnisol S.A adota medidas para garantir essa proteção, em conformidade com a Lei n.º 93/2021 (Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações).


6. Conservação da Informação

Toda a documentação relacionada com o processo de denúncia será conservada pelo período legalmente previsto e tratada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).


7. Revisão da Política

A presente política será revista periodicamente, ou sempre que se justifique, para garantir o seu alinhamento com a legislação em vigor e com as boas práticas organizacionais